Em regra, a mãe não pode impedir o pai de conviver com o filho sem uma justificativa concreta relacionada à segurança, à saúde ou ao bem-estar da criança.

O direito à convivência familiar pertence à criança e aos dois genitores. Por isso, situações de impedimento devem ser analisadas com cuidado, especialmente quando há conflitos após a separação. Nesses casos, o acompanhamento de um advogado que trata de alienação parental pode ajudar a proteger o vínculo entre pai e filho.

O pai tem direito de ver o filho?
Sim. O pai ou a mãe que não estiver com a guarda pode visitar e permanecer com o filho conforme o acordo entre os genitores ou o que for determinado judicialmente. Também pode acompanhar questões relacionadas à manutenção e à educação da criança, conforme prevê o art. 1.589 do Código Civil.  

A convivência não deve ser tratada como um favor de um genitor ao outro. Ela contribui para a preservação dos vínculos afetivos e deve considerar a idade, a rotina, a escola e as necessidades da criança.

Quando a mãe pode restringir a convivência?
A restrição pode ser necessária quando existirem elementos concretos de risco, como:

violência doméstica ou familiar;
abuso físico, psicológico ou sexual;
ameaças;
negligência grave;
uso abusivo de álcool ou drogas;
descumprimento de medida protetiva;
exposição da criança a situações perigosas.
Nessas situações, a mãe deve buscar as medidas adequadas por meio do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar ou da autoridade policial, conforme a urgência.

A simples existência de discussões entre os pais, porém, não autoriza automaticamente o bloqueio das visitas. É importante diferenciar uma preocupação legítima com a segurança do filho de uma tentativa injustificada de afastar o pai.

A guarda unilateral permite impedir as visitas?
Não. A guarda unilateral não elimina o direito de convivência do outro genitor.

Mesmo que a mãe tenha a guarda unilateral, o pai continua exercendo direitos e deveres relacionados ao poder familiar e pode ter sua convivência regulamentada.

Já a guarda compartilhada envolve a responsabilização conjunta dos pais. Nessa modalidade, o tempo de convivência deve ser dividido de maneira equilibrada, sempre considerando os interesses da criança.  

Por isso, a definição da guarda e das visitas deve ser feita de forma clara, preferencialmente com o auxílio de um advogado de família ou de um profissional que atue com regulamentação de convivência.

O que é alienação parental?
A alienação parental ocorre quando um dos genitores interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente para prejudicar o vínculo com o outro genitor.

Entre os exemplos previstos em lei estão:

dificultar o contato da criança com o pai;
impedir o exercício do direito de convivência;
desqualificar a conduta do outro genitor;
omitir informações escolares, médicas ou pessoais relevantes;
apresentar falsa denúncia para impedir a convivência;
mudar-se para local distante sem justificativa, com o objetivo de dificultar o contato.
Essas condutas são previstas no art. 2º da Lei nº 12.318/2010.  

Quando o impedimento das visitas ocorre de forma repetida e injustificada, pode ser necessário procurar um advogado que trata de alienação parental para avaliar as provas e indicar as medidas adequadas.

O que fazer quando as visitas são impedidas?
O pai deve evitar discussões, ameaças ou qualquer tentativa de retirar a criança à força. É recomendável:

guardar mensagens e registros das tentativas de contato;
anotar datas e horários em que a convivência foi impedida;
reunir testemunhas e comprovantes de deslocamento;
verificar se existe acordo ou decisão judicial;
procurar um advogado familiar ou um advogado que trata de alienação parental;
avaliar o ajuizamento de ação de regulamentação ou cumprimento do regime de convivência.
Se já existir uma decisão judicial, o descumprimento pode ser informado ao juízo responsável, com apresentação dos documentos que comprovem os impedimentos.

Quais medidas podem ser determinadas pelo juiz?
Quando forem identificados atos de alienação parental ou condutas que dificultem a convivência, o juiz poderá, conforme a gravidade:

advertir o responsável;
ampliar o regime de convivência;
fixar multa;
determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial;
alterar a guarda;
estabelecer regras para a entrega e a retirada da criança;
fixar cautelarmente o domicílio do filho.
Essas possibilidades estão previstas no art. 6º da Lei nº 12.318/2010.  

A medida adequada dependerá das provas, da idade da criança, do histórico familiar e da existência de risco concreto.

O pai também deve cumprir suas responsabilidades
O direito de convivência está ligado ao exercício responsável da parentalidade. O pai deve cumprir os horários combinados, participar da rotina do filho, respeitar orientações de saúde e educação e manter comportamento adequado.

Da mesma forma, eventual atraso no pagamento da pensão alimentícia não autoriza, por si só, o bloqueio das visitas. Questões alimentares e de convivência devem ser discutidas por medidas próprias.

Conclusão
A mãe não pode impedir o pai de ver o filho sem uma razão legítima e comprovável. Quando houver risco à criança, a restrição deve ser buscada pelas medidas legais adequadas, e não por uma decisão unilateral permanente.

Nos demais casos, o ideal é procurar um advogado de família, um advogado de guarda ou um advogado que trata de alienação parental para regulamentar a convivência e estabelecer regras claras para ambos os genitores.

O objetivo deve ser preservar a segurança, o desenvolvimento e o bem-estar da criança, mantendo, sempre que possível, uma convivência saudável com o pai e com a mãe.